Termos de uso

Atualizado em 10 de outubro de 2026.

1. Quem somos

O Habilitei.nl é um nome comercial de InviCorp B.V., empresa registrada na Holanda com KVK 96868864 e número de BTW NL867805286B01, com sede em Stationsweg 41, 3331 LR Zwijndrecht, Países Baixos. Contato: michel@invicorp.nl.

2. O serviço

Oferecemos material de estudo em português para a prova teórica de carro (rijbewijs B) na Holanda: aulas, perguntas, exercícios, simulados, revisão de erros e dicionário. O Habilitei.nl é independente e não tem relação com o CBR. As regras de trânsito podem mudar, por isso vale sempre conferir a informação oficial. Estudar aqui não garante aprovação no exame.

3. Conta

Você precisa ter 16 anos ou mais para criar uma conta, informar dados verdadeiros e manter a senha em segredo. Cada conta é pessoal e não pode ser compartilhada. Você pode excluir a sua conta a qualquer momento em Conta.

4. Planos, preços e pagamento

Os planos pagos dão acesso por um período fixo, mostrado na página de planos, e não renovam sozinhos. Os preços incluem BTW. O pagamento é feito pela Mollie ou pela Stripe, e a fatura em PDF fica disponível em Conta e é enviada por e-mail. Quando o período termina, você tem alguns dias de carência e depois o acesso pago é pausado. O seu histórico de estudo é mantido, e volta a aparecer quando você renova.

5. Direito de arrependimento

Você pode desistir da compra em até 14 dias, sem dar motivo, e receber o valor de volta. Basta escrever para michel@invicorp.nl com o e-mail da sua conta. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento em até 14 dias.

6. Dicas

Cada conta recebe um número de dicas grátis, que voltam depois de algumas horas. Há também dicas extras em alguns planos e em pacotes avulsos. Dicas avulsas compradas não vencem.

7. Conteúdo e direitos autorais

Aulas, perguntas, textos e ilustrações do Habilitei.nl são protegidos por direitos autorais. Você pode usar para estudar. Não é permitido copiar, vender, publicar ou distribuir o conteúdo, nem usar robôs para baixar em massa.

8. Uso adequado

Não use o serviço para fraudar pagamentos, atacar o sistema ou prejudicar outras pessoas. Podemos suspender contas que violem estes termos, avisando por e-mail sempre que possível.

9. Responsabilidade

Fazemos o possível para manter o conteúdo correto e atualizado, mas ele serve como apoio ao estudo. Não respondemos por resultado de exame, nem por perdas causadas por indisponibilidade temporária do site. Isso não limita direitos que a lei holandesa garante ao consumidor.

10. Mudanças

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail. Para compras já feitas, valem as condições do dia da compra.

11. Lei aplicável

Aplica-se a lei holandesa. Se houver conflito que não resolvermos conversando, o foro é o tribunal competente na Holanda, sem prejuízo dos direitos de consumidor que a lei garante em seu país de residência.